O SINDGRAF sempre buscando levar informações em tempo real a evolução das medidas que podem ser adotadas durante o enfrentamento do estado de calamidade pública, informa:

No dia 01/04/2020, foi publicada a Medida Provisória que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

O objetivo da MP foi preservar o emprego e a renda, viabilizar a atividade econômica, diante da diminuição das atividades, bem como reduzir o impacto social em razão das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

Com o intuito de facilitar a compreensão do Programa Emergencial instituído pela MP 936/2020, segue um resumo com os principais pontos.

Confira as Medidas Complementares previstas na MP 936/2020