Nesta terça-feira (14/7), a sede da Firjan recebeu membros de quatro conselhos empresariais da federação para debater uma pauta fundamental para a competitividade da indústria fluminense. Com o tema “Cenário Fiscal e restrições orçamentárias do Estado: avaliação dos impactos da reforma tributária e das novas estratégias para a atração de investimentos”, o encontro contou com a participação do secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, o economista Guilherme Mercês, que apresentou as iniciativas do governo sobre a temática.
Emiliano Fernandes, presidente do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás, enfatizou a importância de contar com outros representantes da federação. Também fizeram parte da mesa Marcelo Kaiuca e Antônio Carlos C. Cordeiro, respectivamente, presidente e vice-presidente do Conselho de Assuntos Tributários, e Raul Sanson, vice-presidente do Conselho de Petróleo e Gás. Já o Conselho de Economia colaborou com as definições dessa reunião por meio de uma articulação conjunta com os demais conselhos temáticos.
Marcelo Kaiuca destacou que, diante das restrições orçamentárias provocadas pela reforma tributária, é necessário dialogar com o governo estadual para que o empresariado possa fortalecer a competitividade e ampliar a capacidade de atrair investimentos.
“As mudanças em curso representam oportunidades para simplificar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do país, mas também impõem desafios importantes aos estados, especialmente no que se refere à sustentabilidade das finanças públicas. Buscamos um ambiente cada vez mais favorável para os investimentos, a geração de empregos, o crescimento econômico sustentável e a redefinição das políticas de desenvolvimento regional”, disse.
Guilherme Mercês traçou um panorama sobre as finanças fluminenses apresentando metas orçamentárias. Também falou da agenda da pasta que vem sendo executada na gestão do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Para o secretário, é urgente reverter a trajetória das contas fluminenses, trabalhando com novas estratégias a fim de equilibrar as finanças, e ao mesmo tempo criar um ambiente de negócios mais amigável, transparente e focado no diálogo com o setor produtivo, especialmente a indústria de óleo e gás.
Em relação ao déficit orçamentário projetado para o Estado do Rio de Janeiro em 2026, de cerca de R$ 19 bilhões, o secretário explicou que o plano da Secretaria da Fazenda combina um rigoroso controle de despesas e a reestruturação da receita. No campo dos gastos, Mercês destacou o corte de mais de 4 mil cargos comissionados pelo governador, gerando uma economia anual de quase R$ 300 milhões, sem que a população sentisse reflexos. “Nenhum prejuízo na prestação de serviço público”, enfatizou.
Outro marco comemorado foi a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), iniciativa do governo federal para renegociação de dívidas, que reduzirá a dívida do estado de R$ 210 bilhões para R$ 170 bilhões, derrubando os juros reais sobre o saldo devedor para zero.
Reforma tributária
Sobre o cenário tributário, Mercês fez um alerta sobre a aparente apatia de parte do empresariado frente à transição para o modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): “Reforma tributária é um dos temas que está me preocupando. Eu acho que o Rio e as empresas, de forma geral, ainda não se atentaram para o tamanho da mudança”. Ele acrescentou que a transição vai alterar profundamente as engrenagens operacionais das indústrias, exigindo revisões complexas que vão desde a precificação até as estratégias de contratação e logística. “O Rio de Janeiro, por ser o maior importador líquido do país, tende a ser estruturalmente beneficiado pela mudança da cobrança do imposto da origem para o destino”, afirmou.
Fisco como parceiro
Para mitigar a burocracia e aproximar o estado das empresas que geram emprego e renda, a Secretaria da Fazenda quer virar a página da cultura do “fisco puramente punitivo”, como definiu o secretário. Mercês argumentou que focar apenas na aplicação de multas é uma estratégia ineficiente para o caixa do estado: “A grande aposta para grandes contribuintes é o modelo de regulação responsiva, focado no monitoramento preventivo diário. Prefiro ter o monitoramento e garantir que aquela receita vai entrar do que ficar lançando autos de infração e brigar anos com os contribuintes. Se for identificado algo fora de conformidade, vamos comunicar a empresa. Daremos até 30 dias para regularização sem dar auto de infração”, explicou.
Para o secretário, o bom contribuinte deve ser tratado “como cliente”. O combate duro e com “força máxima” ficará restrito aos devedores contumazes e às fraudes — como no setor de combustíveis, onde o combate às chamadas “noteiras” e o reforço nas barreiras fiscais já geraram um acréscimo de R$ 400 milhões na arrecadação.
Mercado de óleo e gás
Como o mercado de óleo e gás representa a principal força econômica do Rio de Janeiro, o secretário aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento direto às petroleiras e fornecedores da cadeia produtiva. O Anuário do Petróleo no Rio 2026, elaborado pela Firjan SENAI SESI, aponta que o Rio bateu recorde de produção em 2025, ultrapassando 1,2 bilhão de barris e alcançando participação de 88% na produção nacional pelo sexto ano consecutivo.
A intenção do governo é sentar à mesa de negociações para resolver os impasses que se arrastam nos tribunais administrativos e judiciais. “Principalmente com o setor de óleo e gás, que é o maior aqui do Estado do Rio de Janeiro, a gente está disposto a, se não zerar, reduzir drasticamente o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”, informou.
Apoio da Firjan
Mercês, em vários momentos, citou a Firjan como aliada para prosseguir no alcance das metas econômicas do estado fluminense. Com isso, o governo pode desenhar soluções definitivas que limpem os balanços das empresas, ofereçam segurança jurídica e garantam a previsibilidade das receitas para o futuro do estado.
“Como é que a gente consegue pensar em estratégias? Eu pedi, e a Firjan me encaminhou sugestões, como outras instituições. Abracei todas aquelas que poderia. Se houver mais, por favor, botem na mesa. Se houver viabilidade de eu executar ainda este ano, eu assino e me comprometo a fazer”, disse.
Perspectivas positivas
Na avaliação de Antônio Carlos C. Cordeiro, o encontro refletiu a atual gestão do governo estadual, gerando otimismo ao setor industrial: “A grande mensagem desta reunião é perceber que houve uma mudança qualitativa e gigantesca na gestão pública do Estado do Rio de Janeiro para melhor e que, agora, os problemas estão sendo tratados com seriedade, com profundidade, com o compromisso que têm que ser tratados. Percebe-se que há interlocutores sérios, competentes e confiáveis, dando uma injeção de ânimo no setor produtivo para retomar a discussão e a busca de solução dos nossos grandes problemas.”
Fonte: Firjan
